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Revista Maringá > Blog > Notícias > Entenda as novas regras que garantem a segurança das barragens brasileiras, com Carlos Alberto Arges Júnior
Carlos Alberto Arges Júnior
Notícias

Entenda as novas regras que garantem a segurança das barragens brasileiras, com Carlos Alberto Arges Júnior

Nikolay Sokolov
Nikolay Sokolov maio 6, 2025
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Carlos Alberto Arges Júnior
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De acordo com o advogado Carlos Alberto Arges Júnior, A segurança das barragens tornou-se uma pauta prioritária no Brasil, especialmente após acidentes com grandes impactos sociais e ambientais. Esses episódios evidenciaram a urgência de uma legislação mais rígida e de uma fiscalização mais eficaz para proteger a população e o meio ambiente. Leia e descubra o que determina a legislação brasileira sobre o tema!

O que diz a legislação brasileira?

A Lei n.º 12.334/2010, que criou a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), é a principal norma que regula o tema no país. Ela estabelece diretrizes para a construção, operação, fiscalização e monitoramento de barragens utilizadas para abastecimento de água, contenção de rejeitos minerais e geração de energia.

Carlos Alberto Arges Júnior
Carlos Alberto Arges Júnior

Como explica o advogado Carlos Alberto Arges Júnior, a legislação exige que as barragens sejam classificadas conforme o risco estrutural e o potencial de dano associado (PDA). Essa classificação define a frequência das inspeções e as medidas de segurança necessárias. Além disso, a lei obriga a elaboração de dois documentos fundamentais: o Plano de Segurança da Barragem (PSB) e o Plano de Ação de Emergência (PAE).

Quem são os responsáveis pela segurança das barragens?

Segundo o advogado Carlos Alberto Arges Júnior, a legislação, o empreendedor — ou seja, o responsável pela barragem — tem o dever de garantir sua segurança. Isso inclui realizar manutenções preventivas, inspeções periódicas e contratar profissionais qualificados para elaborar os planos exigidos por lei.

@carlosalbertoarge8

Carlos Alberto Arges Junior analisa os impactos da colaboração premiada na justiça brasileira O advogado Carlos Alberto Arges Junior explica como a colaboração premiada funciona, seus benefícios e seus limites. Carlos Alberto Arges Junior também discute o impacto desse instrumento no combate ao crime organizado. #CarlosAlbertoArgesJunior #AdvogadoCarlosAlbertoArgesJunior #QueméCarlosAlbertoArgesJunior #OqueaconteceucomCarlosAlbertoArgesJunior

♬ original sound – carlosalbertoarge8 – carlosalbertoarge8

As agências reguladoras, como a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Agência Nacional de Mineração (ANM), também têm papel importante. Elas fiscalizam o cumprimento da lei, podem aplicar penalidades e, em casos críticos, interditar barragens com risco iminente.

Como prevenir acidentes?

Para o advogado Carlos Alberto Arges Júnior, a prevenção é resultado de um esforço conjunto entre gestores, autoridades e especialistas. Algumas boas práticas incluem:

  • Monitoramento contínuo com sensores, drones e outras tecnologias para identificar falhas precocemente;
  • Capacitação de equipes, garantindo que os profissionais reconheçam sinais de risco;
  • Manutenção regular, evitando a deterioração da estrutura.

Além de aumentar a segurança, essas medidas reduzem custos e previnem perdas futuras.

Segurança é prioridade

A regulamentação de barragens no Brasil é essencial para evitar novas tragédias. Com leis bem definidas, fiscalização ativa e o comprometimento dos empreendedores, é possível garantir estruturas mais seguras e sustentáveis. Como destaca o Dr. Carlos Alberto Arges Júnior, segurança deve ser prioridade desde a fase de planejamento até a operação contínua da barragem.

Para saber mais sobre o trabalho do advogado Carlos Alberto Arges Júnior e acompanhar conteúdos sobre direito ambiental e regulatório, acesse:

Instagram: @argesearges

LinkedIn: Carlos Alberto Arges Junior

Site: argesadvogados.com.br

Autor:  Nikolay Sokolov

TAGGED:Advogado Carlos Alberto Arges JúniorCarlos Alberto Arges JúniorO que aconteceu com Carlos Alberto Arges JúniorQuem é Carlos Alberto Arges Júnior
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