De acordo com o advogado Carlos Alberto Arges Júnior, A segurança das barragens tornou-se uma pauta prioritária no Brasil, especialmente após acidentes com grandes impactos sociais e ambientais. Esses episódios evidenciaram a urgência de uma legislação mais rígida e de uma fiscalização mais eficaz para proteger a população e o meio ambiente. Leia e descubra o que determina a legislação brasileira sobre o tema!
O que diz a legislação brasileira?
A Lei n.º 12.334/2010, que criou a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), é a principal norma que regula o tema no país. Ela estabelece diretrizes para a construção, operação, fiscalização e monitoramento de barragens utilizadas para abastecimento de água, contenção de rejeitos minerais e geração de energia.
Como explica o advogado Carlos Alberto Arges Júnior, a legislação exige que as barragens sejam classificadas conforme o risco estrutural e o potencial de dano associado (PDA). Essa classificação define a frequência das inspeções e as medidas de segurança necessárias. Além disso, a lei obriga a elaboração de dois documentos fundamentais: o Plano de Segurança da Barragem (PSB) e o Plano de Ação de Emergência (PAE).
Quem são os responsáveis pela segurança das barragens?
Segundo o advogado Carlos Alberto Arges Júnior, a legislação, o empreendedor — ou seja, o responsável pela barragem — tem o dever de garantir sua segurança. Isso inclui realizar manutenções preventivas, inspeções periódicas e contratar profissionais qualificados para elaborar os planos exigidos por lei.
As agências reguladoras, como a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Agência Nacional de Mineração (ANM), também têm papel importante. Elas fiscalizam o cumprimento da lei, podem aplicar penalidades e, em casos críticos, interditar barragens com risco iminente.
Como prevenir acidentes?
Para o advogado Carlos Alberto Arges Júnior, a prevenção é resultado de um esforço conjunto entre gestores, autoridades e especialistas. Algumas boas práticas incluem:
- Monitoramento contínuo com sensores, drones e outras tecnologias para identificar falhas precocemente;
- Capacitação de equipes, garantindo que os profissionais reconheçam sinais de risco;
- Manutenção regular, evitando a deterioração da estrutura.
Além de aumentar a segurança, essas medidas reduzem custos e previnem perdas futuras.
Segurança é prioridade
A regulamentação de barragens no Brasil é essencial para evitar novas tragédias. Com leis bem definidas, fiscalização ativa e o comprometimento dos empreendedores, é possível garantir estruturas mais seguras e sustentáveis. Como destaca o Dr. Carlos Alberto Arges Júnior, segurança deve ser prioridade desde a fase de planejamento até a operação contínua da barragem.
Para saber mais sobre o trabalho do advogado Carlos Alberto Arges Júnior e acompanhar conteúdos sobre direito ambiental e regulatório, acesse:
Instagram: @argesearges
LinkedIn: Carlos Alberto Arges Junior
Site: argesadvogados.com.br
Autor: Nikolay Sokolov
