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Revista Maringá > Blog > Notícias > Incentivos fiscais: a chave para acelerar a implantação de CGHs no Brasil
Leonardo Siade Manzan
Notícias

Incentivos fiscais: a chave para acelerar a implantação de CGHs no Brasil

Nikolay Sokolov
Nikolay Sokolov maio 12, 2025
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Leonardo Siade Manzan
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Conforme elucida Leonardo Siade Manzan, as Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) têm ganhado destaque no cenário energético brasileiro devido à sua relevância estratégica, sustentabilidade e capacidade de atendimento a pequenas e médias demandas. Em meio à busca por fontes renováveis e seguras, o Brasil se destaca por seu potencial hídrico e políticas públicas que fomentam o desenvolvimento desse tipo de geração. 

Contents
Quais são os principais incentivos fiscais disponíveis para CGHs?Quais os impactos da geração distribuída na viabilidade das CGHs?Quais são os desafios regulatórios ainda enfrentados pelas CGHs?

A expansão das CGHs é favorecida, principalmente, pelos incentivos fiscais e pela simplificação regulatória promovida por órgãos como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O crescimento do mercado livre de energia tem aberto oportunidades comerciais mais vantajosas para pequenos produtores, tornando os projetos mais viáveis financeiramente e atrativos para investidores. Confira!

Quais são os principais incentivos fiscais disponíveis para CGHs?

Segundo Leonardo Siade Manzan, o arcabouço tributário brasileiro oferece uma série de benefícios voltados à instalação e operação de CGHs, que ajudam a mitigar custos e aumentar a competitividade do setor. Um dos incentivos mais relevantes é a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia gerada e consumida pela própria unidade geradora. 

Além disso, existem regimes especiais de crédito de PIS/PASEP e COFINS na cadeia de investimentos em infraestrutura energética. Em estados como Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná, há legislações locais que reduzem ainda mais a carga tributária, criando um ambiente propício para empreendimentos regionais. Escritórios especializados como o Puppin, Manzan & Spezia Advogados Associados têm atuado diretamente no assessoramento jurídico para enquadramento e obtenção desses benefícios.

Leonardo Siade Manzan
Leonardo Siade Manzan

Quais os impactos da geração distribuída na viabilidade das CGHs?

A geração distribuída (GD) se tornou um vetor de valorização dos projetos de CGHs, sobretudo com a promulgação da Lei n.º 14.300/2022, que estabeleceu o marco legal da micro e minigeração distribuída. Essa legislação permitiu que CGHs com potência instalada de até 5 MW participem desse regime, desde que conectadas à rede de distribuição. O modelo de compensação de créditos de energia, ampliaram o leque de modelos de negócio para empreendedores. 

De acordo com Leonardo Siade Manzan, o ambiente de contratação livre (ACL) tem sido um grande aliado na expansão das CGHs, permitindo que os geradores negociem diretamente com consumidores finais, sem a necessidade de intermediários como as distribuidoras. Com a perspectiva de abertura total do mercado livre até 2026, espera-se um aumento expressivo na demanda por contratos bilaterais, especialmente de empresas interessadas em garantir fornecimento de energia limpa e previsível. 

Quais são os desafios regulatórios ainda enfrentados pelas CGHs?

Apesar dos avanços, o setor ainda enfrenta desafios importantes, como a morosidade em licenciamentos ambientais, a sobreposição de competências entre órgãos federais e estaduais e a dificuldade de acesso a linhas de crédito específicas para pequenos empreendedores. Questões relacionadas à conexão com a rede elétrica e à adequação de estudos de impacto ambiental também permanecem como gargalos para a ampliação das CGHs. 

No entanto, para Leonardo Siade Manzan, um planejamento jurídico adequado desde a concepção do projeto é essencial para garantir que os empreendedores acessem todos os incentivos fiscais e regulatórios disponíveis. Isso inclui a correta estruturação societária do empreendimento, o enquadramento tributário mais vantajoso e a modelagem contratual de parcerias, consórcios e comercialização de energia. 

O Puppin, Manzan & Spezia Advogados Associados, com vasta experiência no setor elétrico, atua com uma abordagem estratégica que abrange desde o licenciamento até a comercialização, oferecendo segurança jurídica e previsibilidade aos investidores. Por fim, Leonardo Siade Manzan frisa que a proatividade na identificação de oportunidades legais pode representar uma diferença significativa na rentabilidade do projeto.

Autor: Nikolay Sokolov

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