Um projeto de lei que cria a campanha permanente “Não dê esmolas, dê futuro”, foi protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) com o intuito de “desestimular a prática de dar esmolas” na capital paranaense.
Eder Borges (PP), autor da proposta, argumenta que há um considerável número de cidadãos que reclama do “aumento vultoso de pessoas em situação de vulnerabilidade [social] nas ruas da cidade”.
“Muitos desses vulneráveis, infelizmente, acham-se em condições de drogadição, com problemas psiquiátricos e com alcoolismo. Também há o uso de crianças por adultos mal intencionados para obterem esmolas com a finalidade de sustentar vícios”,
A iniciativa foi lida no pequeno expediente da sessão plenária de segunda-feira (5) e precisa receber a instrução técnica da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Casa, antes de seguir para as comissões temáticas.
Segundo o vereador, esta realidade da cidade foi “relatada pelos profissionais da Fundação de Assistência Social [FAS], que conhecem intimamente o cotidiano”.
Conforme a proposta, a campanha será desenvolvida pela Prefeitura de Curitiba, que terá a responsabilidade de promover orientações à população sobre opções e ações sociais já realizadas pelo município em prol de crianças, jovens, adultos e idosos que estão em situação de vulnerabilidade social.
O projeto também propõe que o Poder Executivo deverá elaborar peças publicitárias destinadas a desestimular a prática de dar esmolas. A padronização técnica da campanha, bem como os tipos de mídias a serem usadas, deverão ser regulamentados pelo município.
“A esmola que é dada, infelizmente, mantém uma espécie de ecossistema social que financia e fomenta o consumo progressivo de drogas lícitas e ilícitas. É um verdadeiro desafio fazer os diversos ramos da sociedade entenderem que a esmola, a rigor, pouco resolve o problema. Entende-se que a maioria das pessoas está imbuída de boa intenção e de um ímpeto de solidariedade no ato de dar a esmola. Porém, um programa de ajuda mais pragmático e institucionalizado certamente traria mais resultados efetivos na mitigação desse problema social”,
Eder Borges ainda sugere que a prefeitura possa realizar convênios ou parcerias com a iniciativa privada e/ou terceiro setor para executar a campanha. As despesas decorrentes da lei – se aprovada pela Câmara e sancionada – correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, que constarão dos orçamentos anuais.
